Dúvida sobre notas fiscais e origem dos iPhone 5s vendidos no Brasil

[fcorrea]

Alguém que tenha comprado o iPhone 5s poderia por favor esclarecer como estão discriminados os valores e percentuais de impostos nas suas Notas Fiscais ?

 

Outra curiosidade: os iPhones 5s que estão sendo vendidos no Brasil são todos importados ou fabricados (montados) no Brasil ?

 

[Gustavo Jaccottet]

 

Outra curiosidade: os iPhones 5s que estão sendo vendidos no Brasil são todos importados ou fabricados (montados) no Brasil ?

 

Por ora os modelos são chineses. Sempre existe aquela expectativa de termos iPhones de ponta manufaturados aqui, mas parece que essa fábula vai demorar a ser realidade.

[fcorrea]

Recursos financeiros não devem ser problema para a Apple e o mercado consumidor no Brasil é muito grande.

Os incentivos fiscais já foram dados e até aquela exigência inicial de softwares instalados também foi resolvida.

O que será que impede a Apple fabrique (monte) aqui mesmo seus produtos e pratique no Brasil preços compatíveis com o mercado mundial ?

[Pedro Huback]

Comprei na loja do Oi no Shopping Leblon no Rio de Janeiro. A nota fiscal é a mais simples possível, parece aquelas do McDonald's. Não vem nada detalhando o custo, apenas o valor total. Acredito que se comprar na Apple Store venha discriminado direitinho.

Editado 25 de novembro de 2013 por Pedro Huback

[fcorrea]

Pedro,

Obrigado pela sua resposta.

A lei da transparência fiscal (Lei 12.741/2012) exige a discriminação nas Notas Fiscais (ou equivalentes) do valor dos tributos federais, estaduais e municipais.

A partir de 2013 qualquer empresa que descumpra essa lei está sujeita a penalidades.

Editado 25 de novembro de 2013 por fcorrea

[Gustavo Jaccottet]

Comprei na loja do Oi no Shopping Leblon no Rio de Janeiro. A nota fiscal é a mais simples possível, parece aquelas do McDonald's. Não vem nada detalhando o custo, apenas o valor total. Acredito que se comprar na Apple Store venha discriminado direitinho.

 

A Apple envia a nota discriminada, com todos os tributos discriminados.

 

Não há nada que impeça que a nota seja a mais simples possível, desde que respeite o art. 1o da lei 12.741/12.

 

Pedro,

Obrigado pela sua resposta.

A lei da transparência fiscal (Lei 12.741/2012) exige a discriminação nas Notas Fiscais (ou equivalentes) do valor dos tributos federais, estaduais e municipais.

A partir de 2013 qualquer empresa que descumpra essa lei está sujeita a penalidades.

 

 

A lei 12.741/12 exige que seja demonstrado o valor total dos tributos incidentes, e não a sua discriminação passo a paso. O mais racional seria a emissão de um cupom fiscal simplificado e o envio da NF-e completa por e-mail ou outro meio semelhante.

 

 

 

Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

§ 7º Na hipótese de incidência do imposto sobre a importação, nos termos do § 6o, bem como da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, todos os fornecedores constantes das diversas cadeias produtivas deverão fornecer aos adquirentes, em meio magnético, os valores dos 2 (dois) tributos individualizados por item comercializado.

 

A lei não exige a discriminação completa dos tributos e sim o seu somatório que impacta sobre o preço. 

 

Nota que aqui, §7o, fala em meio magnético e não em papel.

Editado 26 de novembro de 2013 por Gustavo Jaccottet

[Erick.M]

Comprei um iPhone 5S 16GB Silver para um parente na A2You e na nota consta: Val. Aproximado dos Tributos R$692,70 (27,25%)

Paguei no iPhone 2542,00.

[Gustavo Jaccottet]

Comprei um iPhone 5S 16GB Silver para um parente na A2You e na nota consta: Val. Aproximado dos Tributos R$692,70 (27,25%)

Paguei no iPhone 2542,00.

Exatamente como a lei exige. O cupom fiscal pode ser simplificado, não há ilícito algum nisso.

[Heitor]

Comprei na loja do Oi no Shopping Leblon no Rio de Janeiro. A nota fiscal é a mais simples possível, parece aquelas do McDonald's. Não vem nada detalhando o custo, apenas o valor total. Acredito que se comprar na Apple Store venha discriminado direitinho.

Aquelas que saem na McDonald's são cupons fiscais. Na nota fiscal (lido com isso todo santo dia) tem o ICMS, IPI e outros encargos que são cobrados. Se fosse um produto isento de PIS e Cofins, viria discriminado no canto inferior esquerdo da nota.

 

No cupom fiscal, aquele papel pequeno amarelinho que desgasta fácil, não obrigatoriamente vem os impostos destacados. Na NF tem que vir, sim.

[Pedro Huback]

Aquelas que saem na McDonald's são cupons fiscais. Na nota fiscal (lido com isso todo santo dia) tem o ICMS, IPI e outros encargos que são cobrados. Se fosse um produto isento de PIS e Cofins, viria discriminado no canto inferior esquerdo da nota.

 

No cupom fiscal, aquele papel pequeno amarelinho que desgasta fácil, não obrigatoriamente vem os impostos destacados. Na NF tem que vir, sim.

 

Então o que a Oi me forneceu foi um cupom fiscal. Ela deveria ter me fornecido uma nota?

[Gustavo Jaccottet]

Então o que a Oi me forneceu foi um cupom fiscal. Ela deveria ter me fornecido uma nota?

 

Se você solicitar, sim. O cupom fiscal preenche todos os requisitos legais, mas é seu direito solicitar a NF.

[Pedro Huback]

Se você solicitar, sim. O cupom fiscal preenche todos os requisitos legais, mas é seu direito solicitar a NF.

 

Entendi. Obrigado

[Don Corleone]

Alguém que tenha comprado o iPhone 5s poderia por favor esclarecer como estão discriminados os valores e percentuais de impostos nas suas Notas Fiscais ?

 

Outra curiosidade: os iPhones 5s que estão sendo vendidos no Brasil são todos importados ou fabricados (montados) no Brasil ?

Valor ICMS R$ 647,82; valor IPI R$ 469,43;

Valor Total R$ 3.129,57; Valor total da nota: R$ 3.599,00