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Gustavo Jaccottet

[Obsolência Programada] Apple é Condenada a Indenizar Usuária por Danos Materiais decorrentes da Obsolência Programada

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Fala Galera,

 

Por quantas vezes já discutimos sobre a Obsolência programada? Por quantas vezes debatemos sobre um assunto óbvio: a principal função da obsolência programada é fazer com que os usuários comprem, de forma desenfreada, novos Devices para que possam usufruir das benesses do iOS. É ou não é?

 

Pois bem, parece que o Tribunal de Justiça do RS entende que se existe uma política de obsolência programada, bem, a Apple deve repartir os custos da mesma com os usuários. Algo que a nosso ver parece ilógico, até porque somos "devotos" e a Apple surge como "toda poderosa".

 

Em anexo eu disponibilizado a Sentença, deixando claro que eu não sou parte, tampouco procurador de nenhuma das partes neste processo, logo vou comentar alguns pontos da Sentença que me chamaram a atenção:

 

1. A Autora possuía um iPhone 3G, o qual só suportou até o iOS 4.2.1, não recebendo suporte do iOS 4.3;

2. O Juiz Relator destaca que se trata de mais uma prática abusiva da Apple Computer Brasil Ltda.;

3. O Poder Judiciário entende que a Apple força os seus usuários a adquirir novos Devices;

4. O MacMagazine foi citado como referência para a fundamentação da Sentença;

 

"Lamentavelmente, parece que o consumidor brasileiro é tratado, ao menos pela APPLE, como um consumidor de segunda categoria.

Nos EUA, pelo menos o consumidor tem o direito de comprar um IPHONE novo, dando o seu de geração anterior como parte do pagamento do preço. Nesse sentido, notícia publicada no site www.macmagazine.com.br. [1]

Não é isso que acontece no Brasil.

Além disso, conforme bem disse a sentença (fl. 39), não há solução para o IPHONE da autora não tem solução. Se a autora quiser usar um aparelho da marca APPLE, terá de adquirir um novo, o que deixa clara a abusividade dessa prática comercial da ré no caso concreto.

Ademais, sabido que o IPHONE, quando atualizado para um novo IOS (o último é o 7), não permite que o usuário faça um “downgrade”, ou seja, volte a usar o sistema operacional anterior, como ocorre com um computador, em que o usuário, não satisfeito com o upgrade do sistema operacional, pode desinstalá-lo e reinstalar a versão anterior.

Ao menos isso não foi ofertado pela ré à autora. Ao contrário, como já referido, conforme a sentença, isso não é viável.

Portanto, realmente a ré deve fornecer à autora a importância que lhe permita comprar um Iphone novo, conforme o voto do eminente Relator."

 

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Prezados,

 

A Apple, mais uma vez, foi condenada, por suas práticas abusivas, pelo Poder Judiciário do RS. E agora não se trata de algo envolvendo hardware e sim software.

 

Neste processo, no qual não fui nem Advogado, tampouco Parte, a Autora argumenta ser usuária de um iPhone 3GS. No caso dos Autos, ela disse que recebeu suporte apenas ao iOS 4.2.1, quando em verdade a Apple deveria, nesta modalidade de caso, fornecer ao usuário um aparelho condizente com as novas especificações, sem dele exigir o preço cheio. Não é, como sabemos, a prática da Apple Computer Brasil Ltda.

 

Para fundamentar a Sentença, a qual disponibilizo em anexo, o Juiz Relator fez uso de matéria publicada no MM http://macmagazine.com.br/2013/08/26/programa-de-troca-de-iphones-antigos-por-novos-com-desconto-ja-esta-sendo-testado-pela-apple/, mas ressalta que a realidade no Brasil aponta para novos e novos abusos cometidos pela Apple.

 

Lamentável.

 

No caso, a Apple foi condenada a reparar a Autora no pagamento do equivalente ao que havia pago pelo seu iPhone 3GS, mas afastou a condenação por danos morais.

 

Por se tratar de um processo que foi julgado em 2o Grau de Jurisdição, é mais um caso que já serve como precedente, e aos poucos estamos lutando para consolidar uma Jurisprudência em favor dos usuários da Apple. Não se trata de oportunismo, senão de JUSTIÇA.

 

Abs. a todos,

 

Gustavo

documento-2014_545503.doc

documento-2014_545503.doc

Editado por Rafael Fischmann
Tópicos mesclados.

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Muito bom saber disso, pois estou com iPad 1 de 64g novo, não consigo trocar ou vender faz tempo. Gostaria até de pegar um iPhone 5 ou 5S no lugar dele ou receber um valor na compra dele, porém seu eu estivesse nos EUA já teria trocado, da para ver como a Apple tem tratados os Brasileiros.

Aliás fica meu aviso!

O erro -1 nos aparelhos a Apple faz a troca pelo mesmo obrigatória, pois o mesmo aconteceu com meu iPad e ganhei um novo da Apple sendo o mesmo modelo. (Erro -1 - é quando o software trava na tela do iTunes e não faz mais nada; estava sem garantia e reportei como um aparelho tendo 3 anos de uso poderia parar no tempo? Logo os supervisores resolveram dar um novo em troca do modelo ruim) ***porem não trocam por um novo modelo, mais se fosse nos EUA já tinha me dado um novo com ios7.

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Acho que vou processar a CCE por causa do meu notebook VELHO Late 1999 que não roda Windows 8...

 

ah.. vai catar coquinho!!! 

Isso é coisa de gente que não tem o que fazer... 

Eu ia usar mais o menos essa lógica... ( Como vc disse, Isso é coisa de gente que não tem o que fazer... )

 

Concordo que a Apple deveria fornecer para o Brasil a opção de troca !

 

Eu geralmente troco meu Iphone todo ano. Vendo o meu velho e compro um novo . e Vender Iphone aqui no Brasil não é difícil 

A ia esquecendo . Não podemos esquecer de processar a Microsoft também . por não oferecer mais suporte ao Windows XP

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Eu ia usar mais o menos essa lógica... ( Como vc disse, Isso é coisa de gente que não tem o que fazer... )

 

Concordo que a Apple deveria fornecer para o Brasil a opção de troca !

 

Eu geralmente troco meu Iphone todo ano. Vendo o meu velho e compro um novo . e Vender Iphone aqui no Brasil não é difícil 

A ia esquecendo . Não podemos esquecer de processar a Microsoft também . por não oferecer mais suporte ao Windows XP

 

Boa é por ai!

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Acho que vou processar a CCE por causa do meu notebook VELHO Late 1999 que não roda Windows 8...

 

ah.. vai catar coquinho!!! 

Isso é coisa de gente que não tem o que fazer... 

Falsa simetria.

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Isso pra mim é aquela coisa típica de Brasileiro, que gosta de levar vantagem em tudo...

 

Eu também troco meu iPhone todo santo ano... Mas isso n é desculpa... Tenho o iPad 2 e ainda n troquei pq ele me atende super bem e vai rodar o iOS 8... mas caso n rodasse, eu ia processar a apple? Claro que não! A pessoa tem que entender que existe um limite pra tudo. Um fim.

 

É a mesma coisa que uma pessoa acostumada a levantar 10kg inventar de uma hora pra outra de que vai suportar 100kg ... Simplesmente ele não tem CORPO(Equipamento) condicionado pra isso... simples assim

 

O mesmo acontece com tecnologia... As coisas evoluem.. e as velhas FICAM OBSOLETAS!! 

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Isso não acontece só com os iDevices. Se você levar seu Mac em uma autorizada e que ele tenha mais de 4 anos, eles não vão querer nem dar entrada.

Sem nem querer saber se o problema é hardware ou software.

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Isso não acontece só com os iDevices. Se você levar seu Mac em uma autorizada e que ele tenha mais de 4 anos, eles não vão querer nem dar entrada.

Sem nem querer saber se o problema é hardware ou software.

Ao contrario de um telefone não rodar o ultimo software para sempre, ISSO é contra a lei brasileira. A empresa tem por onrigação manter estoque por 7 anos peças de reposição

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Se pra Apple vale essa regra, e o que dizer então das outras fabricantes que utilizam Android?? Meu deus, elas vão ter que vender até as calças pra pagar o prejuízo de tanta gente! A Samsung iria à falência do dia pra noite! Quero Android 4.4 Kitkat no Galaxy Y já!!! 

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Acho que vou processar a CCE por causa do meu notebook VELHO Late 1999 que não roda Windows 8...

 

ah.. vai catar coquinho!!! 

Isso é coisa de gente que não tem o que fazer... 

 

O iPhone 3GS parou de ser vendido em 2012 e o iOS7 foi lançado em 2013. Em 1 ano o aparelho já estava defasado, sem poder rodar o software mais novo.

 

E você vem querer comparar um hardware 1999 com um software de 2012? WTF?

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O 3Gs foi feito em 2009... e não mudou em nada.. é exatamente o o mesmo produto!  

 

A turma tem é que agradecer por ele ainda continuar tendo sido vendido até 2012 pra turma poder ter um telefone decente!

 

E se for por isso.. O que falar dos Androids q não suportam o 4.4.4 e são vendidos até hoje! 

 

2 pesos e 2 medidas? 

 

No manual dele não tem dizendo que ele irá rodar o iOS 7! 

 

Nenhuma empresa é obrigada a limitar o software por causa de hardware antigos. 

 

Se a apple quisesse, poderia lançar o iOS 8 somente pro iPhone 6 e pronto! Compra quem quer, quem pode e quem tá afim.

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O iPhone 3GS parou de ser vendido em 2012 e o iOS7 foi lançado em 2013. Em 1 ano o aparelho já estava defasado, sem poder rodar o software mais novo.

 

E você vem querer comparar um hardware 1999 com um software de 2012? WTF?

Não há um ponto de corte para dizer se é ou não é obsolescência programada.

O iPhone 3GS foi lançado em 2009 com o iOS 3.0 e suportou até o 6.1.2

O iPhone 3GS tem acesso à aplicativos mais antigos na AppStore e ainda é um telefone fantástico, melhor do que muito smartphone vendido hoje como novo na loja. Alguns vendidos hoje sem a capacidade de rodar o sistema em vigor.

O telefone não perdeu nenhuma função básica por não rodar o iOS mais novo.

Sei la.. Pensei "issai"

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Pode parecer absurdo, ainda mais tratando-se de um telefone de 2008, mas supondo que a consumidora seja leiga e que não seja consumista, a ponto de usar um device até seu ultimo suspiro, a ação é até "compreensível", falando como consumidor. Mas a partir do olhar de quem está por dentro em relação a tecnologia, vemos o velho oportunismo brasileiro e a falta de conhecimento mais abrangente do juiz, afinal pelo parecer dado por ele é como se estivesse dizendo que a tecnologia não pode evoluir, pois o consumidor pode se sentir ofendido depois de passar mais de cinco anos com um aparelho e assim, por existir um outro melhor com novos recursos, a empresa é passível de condenação porque isto é um "abuso". De qualquer modo estamos falando do iPhone de 2ª geração e seria querer demais que Apple tivesse atualizado até o iOS 6, por exemplo, ressalvando que eles fazem questão de destacar o desenvolvimento sob medida entre Hardware e Software, supomos assim que eles saibam até que ponto um iPhone suporta uma nova versão do iOS. Mas voltando aos olhos de um consumidor, temos uma importante vitoria. Afinal, quando analisamos mais a fundo a relação entre consumidor brasileiro e Apple, percebemos que ainda há um abismo entre as partes. É notável que o serviço de garantia e o pós-venda seja muito bom, excepcional ante concorrentes de mesma área de atuação, mas ainda assim há muito a melhorar e ser incluído, como a política de troca de aparelhos antigos por novos (e isto envolve até questões ambientais relacionadas à reciclagem) e outros detalhes importantes que existem em outros países fazendo o consumidor se sentir respeitado pela empresa. A obsolencia programada existe, de fato, mas como estamos num sistema capitalista, nada mais que o "normal".

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Acho que os softwares instalados no iPhone pela Apple funcionam até hoje, video SMS, Wifi, telefone, agenda, etc... Se terceiros não fazem mais aplicativos com suporte ao aparelho, que já tem bons anos de uso e tem limitações de hardware, ai já é outra historia.

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Acho que os softwares instalados no iPhone pela Apple funcionam até hoje, video SMS, Wifi, telefone, agenda, etc... Se terceiros não fazem mais aplicativos com suporte ao aparelho, que já tem bons anos de uso e tem limitações de hardware, ai já é outra historia.

Exato, a culpa dessa obsolescência eh dos desenvolvedores e não da Apple! Tanto eh q ela colocou a opção de usar uma versão antiga do App qndo se tem um sistema mais antigo mas qm escolhe a versão mais antiga do sistema q pode ser usada pelo App eh o desenvolvedor :) Editado por AlexsandroJr

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Mas voltando aos olhos de um consumidor, temos uma importante vitoria. Afinal, quando analisamos mais a fundo a relação entre consumidor brasileiro e Apple, percebemos que ainda há um abismo entre as partes. É notável que o serviço de garantia e o pós-venda seja muito bom, excepcional ante concorrentes de mesma área de atuação, mas ainda assim há muito a melhorar e ser incluído, como a política de troca de aparelhos antigos por novos (e isto envolve até questões ambientais relacionadas à reciclagem) e outros detalhes importantes que existem em outros países fazendo o consumidor se sentir respeitado pela empresa. A obsolencia programada existe, de fato, mas como estamos num sistema capitalista, nada mais que o "normal".

Temos muito a evoluir sim, mas não para esse lado.

A Apple deveria sim ter mais responsabilidade em recolher os aparelhos usados para reciclar, mesmo sem pagar nada em troca para o consumidor.

A Apple preicsa passar a atender a legislação brasileira quanto à garantia de produtos comprados no exterior, coisa que ela NÃO faz hoje em dia.

Talvez mais alguma outra coisa que eu não lembre...

Mas essas ações bizarras não podem ter causa ganha. É um telefone que como qualquer equipamento de tecnologia está sujeito à defasagem tecnológica e ponto. Seria muito diferente se o telefone tivesse quebrado pouco após a garantia, e houvesse mais centenas de relatos por aí. Aí sim a Apple deveria tomar uma castanhada. Mas não éo caso

Me assusta muito as pessoas aqui defenderem ou apaudirem esta ação. Temos muito a avançar enquanto consumidores, mas não é por aí

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