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Gustavo Jaccottet

#ExplicaApple

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Pessoal,

Em 2012, aqui no Fórum do MM, eu e alguns colegas criamos o movimento #AbusoApple. Naquela época a ideia era colher assinaturas suficientes que endossassem uma carta aberta, endereçada para a Apple, e disponibilizada on Line, a fim de que a política de preços nos iMacs 2012 fosse explicada. Agora quero propor a vocês a criação do movimento #ExplicaApple, que consiste em:

1. Colher assinaturas para endossar uma carta aberta a ser elaborada por quem quiser participar, vou comunicar os participantes originais do movimento para se quiserem virem junto, a fim de que a Apple explique alguns pontos obscuros que estamos diante: a) a questão das baterias; 2) estoque de baterias; 3) se o problema já havia sido detectado, configurando assim a previsibilidade diante da obsolência programada ou um mero caso fortuito que atingiu a milhões de usuários?; 4) justificar a obsolência programada; 5) explicar o porquê do valor cobrado com desconto só pode ser aplicado uma vez, considerando que o mesmo problema pode se repetir; 6) explicitar os procedimentos, em outras palavras, ocorre tão somente a troca da bateria ou algum outro componente, que também integre esse procedimento de obsolência programada forçada.

2. Não depender do PROCON e/ou outros órgãos para os que forem diretamente atingidos tenham elementos para ingressarem com ações em defesa dos seus interesses individuais, eu mesmo tenho dois aparelhos que estão habilitados para troca, mas não há estoque. 

3. Reacender a força do Fórum do MM no que diz respeito à participação dos amigos, que foram muito participativos na época do AbusoApple, quando o foco era meramente financeiro, agora não, estamos falando da violação direta e literal dos seguintes artigos do CDC:

 

 Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

        § 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

        I - sua apresentação;

        II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

        III - a época em que foi colocado em circulação.

        § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

Da mesma forma existe um bom julgado que pode ser usado como embasamento:

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE OS APLICATIVOS QUE COSTUMA UTILIZAR TORNARAM-SE INCOMPATÍVEIS COM A VERSÃO DE SEU CELULAR APPLE. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO PELA RÉ DE ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE DOS APARELHOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO PRODUTO. INTELIGÊNCIA DO ART.12,§2º, DO CDC. INVIABILIDADE DOS PEDIDOS. A autora recorreu da decisão que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados na inicial. Sustenta a autora que possui um aparelho celular IPHONE 3GS, versão 4.2.1, que se tornou obsoleto para rodar os aplicativos que utiliza, em razão da incompatibilidade com a versão. Diz que a fabricante deveria disponibilizar a atualização das versões. Em razão disso, pretende que a ré a indenize no valor de um IPHONE mais atual, no valor de R$ 1.099,00, além dos danos morais pelos transtornos vivenciados. A ré argumenta que o aparelho celular da autora está sendo utilizado há cinco anos e que não se trata de vício do produto. Menciona que os aplicativos foram atualizados pelos que os desenvolveram e que estão a exigir um sistema operacional superior. Inviável o tipo de atualização pretendida pela autora. Poderia ter baixado versão dos aplicativos compatível com seu aparelho. Não praticou ato passível de ser indenizado. O caso em exame não diz com vício do produto, mas com desatualização e incompatibilidade do sistema operacional para determinados aplicativos. O produto não é considerado defeituoso quando outro de melhor qualidade é colocado no mercado, consoante disposto no art.12,§2º, do CDC. Os pleitos da autora não se sustentam, pois seu aparelho não apresenta qualquer defeito, apenas está desatualizado para a utilização da gama de aplicativos disponibilizados. A tecnologia vem avançando rapidamente, de modo que anualmente novos modelos de aparelhos são lançados no mercado, com versões mais avançadas, mais potentes e com mais funcionalidades. Obviamente que os aplicativos também sofrem evolução. Não há respaldo legal para os pleitos da autora. A ré não pode ser punida por colocar no mercado aparelhos com versões mais avançadas e nem pelos alegados transtornos da autora por estar encontrando dificuldade para baixar aplicativos em seu celular. A decisão de improcedência da demanda deve ser mantida, ainda que por fundamentos diversos dos acima. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005809348, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em 31/03/2016)

 

4. Notem que o julgado que citei menciona o Software. Problemas de hardware são ainda mais graves, pois influenciam, no caso da bateria, no desempenho do Software "Master" de um Device, qual seja, o seu OS.

Enfim,

Convido a darmos início a esse movimento.

Att.

Gustavo

Editado por Gustavo Jaccottet

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5 minutos atrás, Junior(RJ) disse:

To dentro...

Precisamos de mais gente, pessoas da área de TI para dar detalhes técnicos... as assinaturas seriam numa plataforma do Google

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4 minutos atrás, Junior(RJ) disse:

Eu sou da area de TI, o q precisa ??

Dados técnicos, pois eu mencionei alguns itens que tem que estar presente nesse pedido de esclarecimento. Junto disso anexar literatura correspondente. Eu sou advogado, domino pouco, muito pouco e precisamos de mais pessoas aqui no tópico, mas já temos um começo. O #AbusoApple não deu resultado, mas a minha ideia é levar isso ao poder judiciário.

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Amigo, não sei se vc foi atrás de informação mas não há nenhum problema nas baterias dos iphones, o caso é que toda bateria de Ion Litio perde carga durante sua vida útil, normalmente quando está com bastante ciclos ou foi mal utilizada(deixar 0% ou 100% durante muito tempo) ela começa a ter problemas, como baixa duração, super aquecimento e até desligamentos inesperados com 10 a 30% de bateria, isso não acontece somente nos iphones, acontece em qualquer aparelho que use esse tipo de bateria como macbooks, iphones, smartphones e notebooks de outras marcas e outros. O que a Apple fez foi colocar um if no iOS que quando a bateria estiver degradada a ponto de acontecer esses problemas o sistema faria um downclock no processador para garantir a confiabilidade do aparelho, convenhamos que nem 20% da appstore usa mais que 50% do processamento do aparelho e acho muito melhor ter minha bateria durando quase igual nova do que um aparelho que desligue com 20% ou que vá de 30% a 0 em 10 minutos  e me deixe na mão como já me aconteceu várias vezes no meu finado Galaxy Note 4, o erro da Apple foi não tornar isso opcional e não avisar o usuário que o aparelho estava com o clock reduzido. Já foram feitos testes e eles já explicaram que o clock volta ao normal se a bateria for trocada por uma nova e a Apple já falou que isso será opcional nas próximas atualizações do sistema, o desconto que eles deram nas baterias foi só pra amenizar as reclamações e não pq há algum problema nelas visto que é uma característica da tecnologia.

 

Minha opinião: Eu não acho a Apple santa, mas imagina se ela falasse que o clock seria reduzido por "problemas" na bateria, a mídia e os desinformados iam cair matando em cima falando que os iphones tem baterias defeituosas, iam comparar com o finado galaxy note 7 e por ai vai mesmo com tanta informação na internet falando sobre a tecnologia das baterias de Ion de Litio, o problema que hoje em dia não tem como se manter nada em segredo, ainda mais um sistema onde se pode fazer engenharia reversa e descobrir tudo que acontece nele.

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