Troca de aparelho pela assistencia

[freizim]

Pessoal, a assistencia trocou meu aparelho, porém não recebi nota fiscal desse "novo" aparelho.

Tenho seguro no aparelho antigo, o seguro cobre? A assistencia tem obrigação de me dar nota fiscal?

Obrigado!

[Gustavo Jaccottet]

Pessoal, a assistencia trocou meu aparelho, porém não recebi nota fiscal desse "novo" aparelho.

Tenho seguro no aparelho antigo, o seguro cobre? A assistencia tem obrigação de me dar nota fiscal?

Obrigado!

Olá,

A troca gera uma nova transação comercial, o que gera uma nova nota fiscal. A Assistência Técnica tem o dever te de dar a Nota Fiscal e nela deve conter a data da troca, o valor do produto, o serial number do novo produto, o nome completo do comprador e todos os dados do vendedor, em especial o CNPJ. Na nota deve constar que se trata de uma troca de aparelho, só assim tens como, primeiro, fazer um novo seguro ou contratar o Apple Care (se bem que isso é relativo, pois o essencial é o serial number do Computador, mas coloco essa informação porque isso pode não acontecer com outras marcas) e demais eventos, como remeter o produto para ser reparado, por exemplo, a transportadora só pode transportar produtos com Nota Fiscal.

Espero ter ajudado,

Abs.

Editado 9 de agosto de 2012 por Gustavo Jaccottet

[CaniBala]

Olá,

A troca gera uma nova transação comercial, o que gera uma nova nota fiscal. A Assistência Técnica tem o dever te de dar a Nota Fiscal e nela deve conter a data da troca, o valor do produto, o serial number do novo produto, o nome completo do comprador e todos os dados do vendedor, em especial o CNPJ. Na nota deve constar que se trata de uma troca de aparelho, só assim tens como, primeiro, fazer um novo seguro ou contratar o Apple Care (se bem que isso é relativo, pois o essencial é o serial number do Computador, mas coloco essa informação porque isso pode não acontecer com outras marcas) e demais eventos, como remeter o produto para ser reparado, por exemplo, a transportadora só pode transportar produtos com Nota Fiscal.

Espero ter ajudado,

Abs.

Não é bem assim amigo, a AT não tem obrigação nenhuma de gerar nota fiscal, eles podem no lugar te dar um comprovante de troca, é igual quando um produto da defeito com poucos dias de uso, você vai na loja e eles aceitam trocar por outro para você, isso não dá o dever a loja de gerar uma nova nota fiscal. E sobre o applecare ou a garantia no sistema interno da apple fica registrado essa troca, sendo assim se você tiver applecare no aparelho antigo ele vai automaticamente para o novo, e caso queira fazer para o novo basta registrar com o sn do mesmo. E para quem fala que é necessario nota fiscal para fazer declaracao de bens ou para sair do pais a nota fiscal do antigo é válida, já que não é obrigado conter na nota o SN do aparelho, apenas o modelo, e o pessoal também não confere essa informacão, confere apenas se o modelo bate com o da nota. Então fica feliz e curte seu novo aparelho

Abraços

Editado 9 de agosto de 2012 por CaniBala

[Gustavo Jaccottet]

Não é bem assim amigo, a AT não tem obrigação nenhuma de gerar nota fiscal, eles podem no lugar te dar um comprovante de troca, é igual quando um produto da defeito com poucos dias de uso, você vai na loja e eles aceitam trocar por outro para você, isso não dá o dever a loja de gerar uma nova nota fiscal. E sobre o applecare ou a garantia no sistema interno da apple fica registrado essa troca, sendo assim se você tiver applecare no aparelho antigo ele vai automaticamente para o novo, e caso queira fazer para o novo basta registrar com o sn do mesmo. E para quem fala que é necessario nota fiscal para fazer declaracao de bens ou para sair do pais a nota fiscal do antigo é válida, já que não é obrigado conter na nota o SN do aparelho, apenas o modelo, e o pessoal também não confere essa informacão, confere apenas se o modelo bate com o da nota. Então fica feliz e curte seu novo aparelho

Abraços

Não quero discutir os aspectos jurídicos, logo vou recorrer à lógica. Quando eu recebo um produto novo em troca de um produto com defeito, esse produto novo é outro produto, não o mesmo que foi trocado, logo gera-se uma nota fiscal, onde consta a troca (para não haver o recolhimento de impostos), por isso se pede a nota fiscal para que se efetue a troca ou algum documento que prove a aquisição, como no caso da Apple, o Serial Number.Independente do registro do Apple Care, eu posso declarar a compra do produto no Imposto de Renda, e aí? Vou provar como? Comprei o produto para fins educacionais, logo ele pode ser deduzido. A AT é obrigada a fornecer sim a nota fiscal em caso de troca. Até para o termo de garantia.

Para fins de clarificar ainda mais, colo uma passagem do site Direito de Saber:

17) - Quando o produto apresenta vícios e precisa ser trocado por outro novo, o fornecedor tem que conceder nova garantia?

Sim. Deverá ser concedido novo termo de garantia, devidamente preenchido e acompanhado de uma nota fiscal específica de troca. A emissão de uma nova nota fiscal não implicará em novo recolhimento do ICMS, visto que será uma nota fiscal de troca, regulamentada pelo Decreto nº 51.689 de 22.03.2007 (RICMS 2000) e não uma nota fiscal de venda. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos com o contabilista.

Fonte: procon.sp.gov.br

Daí te pergunto: quem forneceu o novo produto: a AT. Essa é a regra válida para o Estado de SP, com o aval do Procon.

Abs.

[CaniBala]

Mas essa regra não é nacional, logo a Apple não é obrigada a fazer esse procedimento em todo território nacional. A apple não está fazendo nada ilegal já que ela mantem o prazo de garantia do aparelho, e fornece um aparelho idêntico, a nota fiscal só deve obrigatoriamente ser emitida quando a troca acontece por um modelo diferênte mas equivalente em funcionalidade e valor ao aparelho que apresentou defeito. No seu exemplo de declaração por exemplo não muda em nada, já que você declara o aparelho com a primeira nota fiscal que você pegou, segundo que como eu disse o aparelho é trocado por um modelo identico, logo a nota fiscal antiga pode ser usada para o aparelho que foi teocado, lembrando que na nota não é obrigado vim especificado o SN e mesmo que a sua nota fiscal venha com algum número de identificação como o IMEI no caso dos iPhones, para declaração só é verificado se o modelo do aparelho é igual o que consta na nota , não se verifica SN, IMEI ou qualquer número de identificacão,

Abraços

[Gustavo Jaccottet]

Mas essa regra não é nacional, logo a Apple não é obrigada a fazer esse procedimento em todo território nacional. A apple não está fazendo nada ilegal já que ela mantem o prazo de garantia do aparelho, e fornece um aparelho idêntico, a nota fiscal só deve obrigatoriamente ser emitida quando a troca acontece por um modelo diferênte mas equivalente em funcionalidade e valor ao aparelho que apresentou defeito. No seu exemplo de declaração por exemplo não muda em nada, já que você declara o aparelho com a primeira nota fiscal que você pegou, segundo que como eu disse o aparelho é trocado por um modelo identico, logo a nota fiscal antiga pode ser usada para o aparelho que foi teocado, lembrando que na nota não é obrigado vim especificado o SN e mesmo que a sua nota fiscal venha com algum número de identificação como o IMEI no caso dos iPhones, para declaração só é verificado se o modelo do aparelho é igual o que consta na nota , não se verifica SN, IMEI ou qualquer número de identificacão,

Abraços

É fato que a Apple identifica tudo via Serial Number a AT dispensa a NF porque localiza tudo via serial number. Eu pus uma recomendação do PROCON de SP, mas essa regra, essa obrigatoriedade de emissão de NF em troca é nacional, http://www.planalto..../leis/L8846.htm - A lei é clara que em qualquer operação envolva a alienação de bens ou serviços (aqui está inclusa a troca, substituição, reparação), exige a emissão da NF, salvo se o Governo Federal entender que ela possa ser dispensada, o que não é o caso da Apple.

Essa lei eu inclusive desconhecia, pois ela é dirigida a contabilistas. Fiz uma pesquisa aqui e achei, até para aclarar o assunto para os demais. O teu argumento faz sentido até o momento em que eu entrego o produto na AT. No momento da troca, tenho que sair com uma nota fiscal. Vou te dar um exemplo drástico: imagina se a minha casa pega fogo, quatro anos depois de finda a garantia. Eu tenho seguro para reparação de bens móveis danificados. Para ser ressarcido eu preciso da NF, a seguradora vai exigir e ela não tem o mesmo sistema da Apple. A garantia é de 90 dias + 9 meses e a Apple é obrigada a manter arquivadas as Notas Fiscais pelo prazo de 5 anos. Depois disso pode destruí-las. Como eu vou provar para a seguradora de que o computador queimado era meu? Que eu paguei R$4.000,00 por ele?

Não sei se entendes o meu raciocínio, pois entendi o teu. Tu restringes o problema à AT da Apple e ao rastreamento para fins de reparos, trocas e Apple Care, mas eu penso em casos em que esse rastreio é impossível, logo a única prova (se não for queimada junto rssrsrsrsrs) é a NF.

Abs.

Adendo: a Apple não faz nada de ilegal, pelo contrário, nunca vi uma fornecedora ser tão rígida no que diz respeito ao cumprimento das leis de proteção ao consumidor.

Editado 10 de agosto de 2012 por Gustavo Jaccottet

[andcorreia2]

É obrigatório a emissão de nota fiscal pode pedir que eles vão te dar, todo produto trocado, vendido, doado precisa ter uma nota fiscal!!

[Gustavo Jaccottet]

É obrigatório a emissão de nota fiscal pode pedir que eles vão te dar, todo produto trocado, vendido, doado precisa ter uma nota fiscal!!

Ufa, alguém que me socorreu, valeu andcorreia2. Mesmo com o serial number sendo a fonte da Apple, os terceiros não têm acesso ao banco de dados da empresa. Abs!!!

[freizim]

o problema que o meu seguro não é da applecare e sim o seguro da vivo. Eu liguei para e eles fizeram apenas a troca do IMEI. Por parte do seguro não precisa de nota fiscal, somente o comprovante da troca e a NF antiga.

Mas mesmo assim, pelo pouco que entendo de direito do consumidor, eles tinham que entregar uma NF para esta aparelho. E outra coisa que me deixa mais em duvida, que se esse aparelho que eles trocaram, é realmente novo, tenho quase certeza, que é aparelho recondicionado.

Obrigado a todos que tiraram minha duvida. Abraços,

[Gustavo Jaccottet]

o problema que o meu seguro não é da applecare e sim o seguro da vivo. Eu liguei para e eles fizeram apenas a troca do IMEI. Por parte do seguro não precisa de nota fiscal, somente o comprovante da troca e a NF antiga.

Mas mesmo assim, pelo pouco que entendo de direito do consumidor, eles tinham que entregar uma NF para esta aparelho. E outra coisa que me deixa mais em duvida, que se esse aparelho que eles trocaram, é realmente novo, tenho quase certeza, que é aparelho recondicionado.

Obrigado a todos que tiraram minha duvida. Abraços,

Sim, a NF é sempre obrigatória. Sempre que haver compra, venda, troca, reparo, há o deve de se emitir uma NF.

Quanto a ser recondicionado, isso já foi discutido e muitos usuários mais experientes relataram que pode acontecer, mas não existe nada de oficial, logo, oficialmente, só existe a venda de produtos recondicionados nos EUA, vendidos a um preço inferior ao cobrado pelo 100% novo. Aqui no Brasil isso não é oficial, mas nada impede que a gente especule sobre essa possibilidade e um usuário relatou, não lembro em que tópico, que trocou o iPad dele e acredita ser recondicionado o "novo" iPad dado pela AT. Mas vamos torcer para que o teu seja 100% novo!

Abs.