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[Preços] Redação de Carta Aberta à Apple Computer Brasil Ltda.


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Enviarei!

Beleza. Eu já pedi isso a eles dois, mas mais pessoas enviando facilita o processo de integração.

Peço ainda que quem tiver novas sugestões para serem adicionados à carta os poste, que eles serão de muito bom uso.

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Como não sabemos se o iPhone 5 será lançado dia 16, ou não, estamos fazendo todos os esforços para que a carta esteja disponível para todos lerem e revisarem no dia 15, quinta-feira. Abs.

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http://oglobo.globo.com/economia/camara-aprova-projeto-que-exige-imposto-discriminado-na-nota-fiscal-6723719

Câmara aprova projeto que exige imposto discriminado na nota fiscal

Texto determina que empresas indiquem quanto recolheram de impostos que compõem o preço

....

O texto determina que deverão ser computados no valor final da mercadoria ou serviço os seguintes tributos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), IPI, IOF, IR, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/PASEP, Cofins e Cide, o chamado imposto sobre os combustíveis. Também deverá ser levado em conta valores referentes ao Imposto de Importação (II).

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http://oglobo.globo....-fiscal-6723719

Câmara aprova projeto que exige imposto discriminado na nota fiscal

Texto determina que empresas indiquem quanto recolheram de impostos que compõem o preço

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O texto determina que deverão ser computados no valor final da mercadoria ou serviço os seguintes tributos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), IPI, IOF, IR, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/PASEP, Cofins e Cide, o chamado imposto sobre os combustíveis. Também deverá ser levado em conta valores referentes ao Imposto de Importação (II).

Isso já era uma exigência do Ministro Mercadante e que estava à espera de votação a meses. Finalmente foi aprovada. Grande notícia!

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http://oglobo.globo....-fiscal-6723719

Câmara aprova projeto que exige imposto discriminado na nota fiscal

Texto determina que empresas indiquem quanto recolheram de impostos que compõem o preço

....

O texto determina que deverão ser computados no valor final da mercadoria ou serviço os seguintes tributos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), IPI, IOF, IR, Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/PASEP, Cofins e Cide, o chamado imposto sobre os combustíveis. Também deverá ser levado em conta valores referentes ao Imposto de Importação (II).

Engraçado que os próprios técnicos do Palácio do Planalto, segundo a notícia, dizem que o cálculo pra discriminar os tributos é muito difícil de ser feito. Ora... se esse cálculo é tão complexo e hermético pra eles, que tem todas as alíquotas e fazem todas as normas, nossos tributos são estabelecidos como?! De maneira aleatória?! (Ia dizer arbitrário, mas nossa carga tributária é no mínimo arbitrária). Aparentemente também não há punição prevista para as empresas que não discriminarem os impostos; ou seja... PIZZA! <_< <_<

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há... pode acreditar que se me multarem as empresas que não assim o fizer, vai pegar rapidinho.

Lembra do cinto de segurança que todo mundo achava que não ia pegar? Pegou... assim que mexeram nos bolsos dos cidadãos com multas altas.

Acredito que vá funcionar sim, mas vai demorar um tempo, coisa como dois anos, mas é algo justo e necessário.

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Acredito que vá funcionar sim, mas vai demorar um tempo, coisa como dois anos, mas é algo justo e necessário.

Falha minha... fui ver o texto do projeto e existem sim punições para seu descumprimento. Tomara que realmente isso entre em vigor e o brasileiro comece (antes tarde que nunca) a ser ao menos cientificado dos tributos que paga. Numa dessas andanças virtuais procurando saber do projeto, vi que os tributos sobre o consumo comem, em média, 23% dos rendimentos do cidadão tupiniquim. Tomara que isso não vire só mais um texto em letras miúdas que "ninguém lê"

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Falha minha... fui ver o texto do projeto e existem sim punições para seu descumprimento. Tomara que realmente isso entre em vigor e o brasileiro comece (antes tarde que nunca) a ser ao menos cientificado dos tributos que paga. Numa dessas andanças virtuais procurando saber do projeto, vi que os tributos sobre o consumo comem, em média, 23% dos rendimentos do cidadão tupiniquim. Tomara que isso não vire só mais um texto em letras miúdas que "ninguém lê"

As punições já estão em vigor, elas serão aplicadas, mas a natureza delas é muito parecida com as punições por danos ambientais, são medidas cominatórias que podem ser discutidas em juízo, o que leva anos. É como uma multa de trânsito. A empresa que não cumprir vai ser autuada, daí surge um auto de infração (da mesma forma quando recebemos uma multa em casa). Desse auto de infração cabe recurso administrativo e ainda é possível que a infração seja discutida em juízo.

Outro ponto que é necessário frisar: não há delegacias especializadas suficientes na fiscalização do cumprimento das regras previstas na lei, o que dificulta, ainda mais.

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Reitero o pedido do JoeD, estamos precisando com urgência de alguém que possa colaborar. Quem tiver os conhecimentos necessários, envie uma DM ao JoeD.

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Vocês podem mencionar na carta o projeto de lei que está aguardando a provação da Dilma.

Que as empresas tem que fornecer dados sobre quanto de imposto estamos pagando.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=358066

Aqui está o projeto na integra.

Por enquanto eles não são obrigados, mas podemos dizer que mais cedo ou mais tarde teremos direito a saber;

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